SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical nacional SIRANO E SIRINO para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor de S & S Produções de Shows e Entretenimentos LTDA. - CNPJ: 09.078.427/0001-87.
Mossoró-RN, 31 de julho de 2024
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural