SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Termo de Rescisão Unilateral
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUALExtrato de Rescisão Unilateral. Contrato de Comodato nº 01/2021. Objeto: Cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG-Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignação, com desconto em Folha de Pagamento. Comodatária: Prefeitura Municipal de Mossoró, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.348.971/0001-39. Comodante: ZETRASOFT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.881.239/0001-06. Fundamentação Legal: Art. nº 79 da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 01/08/2024.
Mossoró-RN, 01 de agosto de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração