PORTARIA Nº 45, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 15 da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021 c/c § 3° do art. 4° Decreto n° 6.241, de 12 de outubro de 2021, RESOLVE:Art. 1º Durante a realização do evento “Festa do Bode 2024”, a via compreendendo a Rua Laurence Rosado da Escócia fica sob intervenção para estacionamento e circulação, entre os dias 8 a 11 de agosto de 2024, das 16h às 05h do dia seguinte. Art. 2° O não atendimento à determinação do art. 1° desta Portaria deixa o infrator sujeito a multa, guincho, estadia e demais aplicações das sanções jurídicas e administrativas previstas na Lei Nacional n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e nas normas pertinentes.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de agosto de 2024
LUÍS ECIRALDO CORREIA
Diretor Executivo de Mobilidade Urbana