SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 21/2024, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical nacional do artista Batista Lima para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em favor de BL Apresentações Artísticas LTDA - CNPJ: 27.996.366/0001-19.
Mossoró-RN, 01 de agosto de 2024
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural