SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 29/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 17/2024, cujo objeto se trata de Contratação de atração musical regional da artista ERIKA SILVA para apresentação no Parque Armando Buá, na 24ª FESTA DO BODE, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor de Erica C S Silva de Lima - CNPJ: 25.292.252/0001-62.
Mossoró-RN, 05 de agosto de 2024
FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural