PORTARIA Nº 628, DE 07 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0812464-96.2023.8.20.5106, pelo juízo da 3° Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER a servidora PAULA IVETE DA COSTA MELO, matrícula nº 0105821-1, ocupante do cargo de Professora, Nível IV Classe 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. José Benjamim, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Classe 07, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 07 de agosto de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração