Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Fundo Municipal de Saúde, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 149/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2024, cujo objeto se trata de Contratação, em caráter complementar à rede municipal de assistência à saúde, de pessoas jurídicas, com profissional habilitado nos serviços de Média e Alta Complexidade, no âmbito Ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamento terapêuticos, nas especialidades de Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia contemplando suas subespecialidades, os usuários de saúde que necessitem dos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, no valor total de R$ 788.463,00 (setecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais), em favor da empresa UPDATE - Unidades de Pesquisa Diagnóstica Avançada e Terapias LTDA - CNPJ: 02.766.875/0006-39. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, edição n º 384, 25 de julho de 2024, quinta-feira, página n° 04.
Mossoró-RN, 24 de julho de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde