Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento no Art. 74, III, f e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 166/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2024, cujo objeto se trata de Pagamento de Taxa de Inscrições ao Instituto Oral Clinica para capacitação de Profissionais vinculados a SMS através do Congresso de Odontologia e Medicina - CELEBRAR que será realizado nos dias 08 a 10 de Agosto de 2024, no valor total de R$ 43.730,00 (quarenta e três mil e setecentos e trinta reais), em favor de INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ORAL CLINICA LTDA - CNPJ: 02.127.620/0001-11.
Mossoró-RN, 08 de agosto de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde