CONVOCAÇÃO VAGAS REMANESCENTES Nº 01, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2023 – PROJETOS CULTURAIS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, Frank da Silva Felisardo, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, a presente convocação de Vagas Remanescentes, CONSIDERANDO que o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2023 – PROJETOS CULTURAIS, referente a Lei Paulo Gustavo, apresentaram excedentes dos recursos, somados aos rendimentos bancários da aplicação financeira, os quais estarão sendo aproveitados durante o processo e direcionados novamente para os Editais de Fomento para atender a execução da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, no Município de Mossoró.CONSIDERANDO que o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2023 – PROJETOS CULTURAIS prevê, no item 19.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, elegendo-se o foro da Comarca de Mossoró/RN para dirimir quaisquer conflitos oriundos;CONSIDERANDO a possibilidade do uso dos rendimentos bancários para a ampliação do número de contemplados pela LPG;CONSIDERANDO a sobra de recursos provenientes da não concorrência de projetos, assim como, a disposição de suplentes não contemplados, nas mais diversas categorias;Torna público, os critérios de análise dos Projetos, devidamente habilitados no Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2023 – PROJETOS CULTURAIS, para ocupar as vagas remanescentes e consequente redistribuição dos recursos e rendimentos.CRITÉRIOS:Em primeiro momento, serão contemplados os projetos por categorias, seguindo a ordem decrescente, de suplência e pontuação, sendo 1 contemplado por categoria;Após a distribuição de recursos, por categoria, caso ainda exista saldo remanescente, será feito uma nova distribuição, priorizando as categorias que apresentem um maior número de suplentes habilitados;Não serão contempladas categorias que não apresentaram projetos habilitados; CRONOGRAMA:Lançamento da convocação de vagas remanescentes dia 21/08/2024Análise dos projetos habilitados por categorias de 22 a 29/08/2024Divulgação do resultado 30/08/2024
Mossoró-RN, 21 de agosto de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura