CONVOCAÇÃO VAGAS REMANESCENTES Nº 02, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – AUDIOVISUAL.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, Frank da Silva Felisardo, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, a presente convocação de Vagas Remanescentes, CONSIDERANDO que o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – AUDIOVISUAL, referente a Lei Paulo Gustavo, apresentaram excedentes dos recursos, somados aos rendimentos bancários da aplicação financeira, os quais estarão sendo aproveitados durante o processo e direcionados novamente para os Editais de Fomento para atender a execução da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, no Município de Mossoró. CONSIDERANDO que o Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – AUDIOVISUAL prevê, no item 19.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, elegendo-se o foro da Comarca de Mossoró/RN para dirimir quaisquer conflitos oriundos; CONSIDERANDO a possibilidade do uso dos rendimentos bancários para a ampliação do número de contemplados pela LPG; CONSIDERANDO a sobra de recursos provenientes da não concorrência de projetos, assim como, a disposição de suplentes não contemplados, nas mais diversas categorias; Torna público, os critérios de avaliação dos Projetos, devidamente habilitados no Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2023 – AUDIOVISUAL, para ocupar as vagas remanescentes e consequente redistribuição dos recursos e rendimentos. CRITÉRIOS: Em primeiro momento, serão contemplados os projetos por categorias, seguindo a ordem decrescente, de suplência e pontuação, sendo 1 contemplado por categoria; Após a distribuição de recursos, por categoria, caso ainda exista saldo remanescente, será feito uma nova distribuição, priorizando as categorias que apresentem um maior número de suplentes habilitados; Não serão contempladas categorias que não apresentaram projetos habilitados; CRONOGRAMA Lançamento da convocação de vagas remanescentes dia 21/08/2024 Análise dos projetos habilitados por categorias de 22 a 29/08/2024 Divulgação do resultado 30/08/2024
Mossoró-RN, 21 de agosto de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura