PORTARIA Nº 584, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação da permuta de BRUNO CABRAL BEZERRA, ocupante do cargo de Cirurgião-Dentista, matrícula 124400, pertencente ao quadro de pessoal do Municípo de Mossoró, e RAÍSSA FERNANDA DE MORAIS VIDAL, ocupante do cargo de Farmacêutica-Bioquímica, matrícula 093248-6, pertencente ao quadro de pessoal do Municípo de Assú, pelo prazo de 2 (dois) anos, com produção dos seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2024, sendo o ônus atribuído ao órgão cedente.Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente.Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de agosto de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró