PORTARIA Nº 647, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração;CONSIDERANDO a Portaria nº 458 de 21 de junho de 2024, que concedeu a servidora CAMILLA CARLOS LEONARDO NOGUEIRA, lotada na Secretaria Municipal Saúde, Licença Especial, de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 05-2013/2018, com início em 01 de julho de 2024 e término em 30 de outubro de 2024;CONSIDERANDO que na Portaria supra referida foi identificado equívoco quando da data de término da referida licença,RESOLVE:Art. 1º RETIFICAR, especificamente, a data de término da Licença Especial da servidora CAMILLA CARLOS LEORNARDO NOGUEIRA, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º CONCEDER a servidora CAMILLA CARLOS LEONARDO NOGUEIRA, matrícula nº 00129879-1, ocupante do cargo de Médica, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo de 05-2013/2018, com início em 01 de julho de 2024 e término em 29 de setembro de 2024.”Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de junho de 2024.
Mossoró-RN, 28 de agosto de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração