NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11:00h, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.002267-4– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): SR Empreendimentos Ltda MEAssunto: Reclamação Contra lançamento IPTU/TAXAS – Recurso de OfícioRelator(a) Stênio Erick Nogueira Jerônimo2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.010858-4– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Comercial de Auto Peças Quatro D LtdaAssunto: Baixa no Cadastro Mercantil – Recurso de OfícioRelator(a) Jose Carlos Lins de Matos3) Processo n° 0016/2021 – TATM - (PFA de Origem 2021.000742-1– SEFAZ) Recorrente: Nilson Weber Siqueira ChavesRecorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Mobiliária – Recurso VoluntárioRelator(a) Nelito Lima Ferreira Neto4) Processo n° 0055/2018 – TATM - (PFA de Origem 2017.014669-8– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): TKS Energia e Desenvolvimento LtdaAssunto: Cancelamento Auto de Notificação – Recurso de OfícioRelator(a) Marlio Vitor da Silva
Mossoró-RN, 29 de agosto de 2024
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais