PORTARIA Nº 650, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora ANALÂNDIA FIUZA BASTOS DE MORAES PINTO, matrícula nº 0131539-1, ocupante do cargo de Fonoaudióloga, Nível 08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – CAPSI - CENTRO PSICOSSOCIAL INFANTIL MARIA DE FÁTIMA, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo período de 04 (quatro) meses, com início em 02 de setembro de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de setembro de 2024.
Mossoró-RN, 04 de setembro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração