PORTARIA Nº 116, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a IRIS MENEZES DA SILVA, portadora do RG nº X.XXX.XXX SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 300.XXX.XXX-68, médica, matrícula n° 0043122, vínculo 1, referência 16, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – Ambulatório Materno Infantil – Dr. Raimundo Medeiro - AMI, nos termos do Art. 9º, incisos I e II, §1, I, §2º, I da ELOM nº 11/2022 c/c incisos I, II, III e IV, art. 20º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais o valor de R$ 5.084,68 (cinco mil oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme o §1º, Inciso I, do art. 9°da ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:Salário Base (LC nº 020/2007 c/c LC nº 205/2023): R$ 3.280,44Ad. Tempo de Serviço (Art. 72 da LC nº 029 – 37 ANOS/35%): R$ 1.148,15Adicional por Titulação (Anexo III da LC nº 020/2007 – 20%): 656,09Valor do Benefício: 5.084,68Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 9º, §2º, I, da ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de agosto de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Secretário Municipal de Governança e Inovação em Gestão