SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Extratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Cultura, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal nº 190/2023 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 341/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 299/2024, cujo objeto se trata de Contratação de Companhia de Teatro para produção e execução do espetáculo “Auto da Liberdade” edição 2024, no valor total de R$ 394.500,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais), em favor de Natalia Cristina Negreiros Evangelista - CNPJ: 36.134.384/0001-82.
Mossoró-RN, 04 de setembro de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura