SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Termo de Ratificação de Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Educação, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55 da Lei Complementar Municipal nº 190/2023 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 234/2024-SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2024-SME, cujo objeto se trata de Contratação de companhia teatral para produção e execução do Cortejo da Liberdade com a participação dos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o desfile que será realizado no dia 30 de Setembro de 2024, no valor total de R$ 399.700,00 (trezentos e noventa e nove mil e setecentos reais), em favor da empresa Natalia Cristina Negreiros Evangelista - CNPJ: 36.134.384/0001-82. 

Mossoró-RN, 06 de setembro de 2024

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