PORTARIA Nº 660, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021,CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração,RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora REJANE DE FÁTIMA PAIVA FRANÇA, matrícula nº 58294-1, ocupante do cargo de Professor, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação – E. M. Prof. Alexandre Linhares, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 26 de agosto de 2024 e término em 24 de outubro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de agosto de 2024.
Mossoró-RN, 09 de setembro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração