Diário Oficial de Mossoró

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA CARGOS ESPECÍFICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 37, II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, acrescido do que dita a Lei Orgânica Municipal, na Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013, com alterações promovidas pela Lei nº 3.363, de 04 de dezembro de 2015 e na forma do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021, além da Lei Complementar nº29, de 16 de dezembro de 2008 e Lei Complementar nº 70, de 26 de abril de 2012, com alteração dada pela Lei Complementar nº 72, de 25 de maio de 2012 e, CONSIDERANDO a solicitação de convocação dos candidatos aprovados em lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, em respeito à ordem de classificados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital nº 001/2023 – SMS; CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Simplificado, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de janeiro de 2024;CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do dever constitucional, bem como evitar prejuízos à continuidade do serviço respeitando os princípios da Administração Pública;RESOLVEM: Art. 1° CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2023 - SMS para contratação temporária, para as categorias profissionais abaixo:DENTISTA # Nome Completo CPF Pontuação Total Exp. Profissional Avaliação de Títulos Data de Nascimento APROVADOS CADASTRO RESERVA 17 MÁRCIO RANGEL JALES DE MIRANDA 027.564.00#-## 32.0 25.0 7.0 07/11/1974 18 ANA BEATRIZ DE ARAÚJO MARQUES 071.713.50#-## 32.0 25.0 7.0 02/08/1997 19 BEATRIZ CARLOS DE CASTRO DUARTE 082.544.83#-## 31.0 15.0 16.0 21/06/1998 2 0 SUSANA BARBOZA DE SOUZA 050.923.77#-## 30.5 15.0 15.5 13/04/1984 2 1 ANDREZA RAFAELI REBOUÇAS 057.968.86#-## 17.5 10.0 7.5 25/03/1986 2 2 ERIK VINÍCIUS MARTINS JÁCOME 016.638.26#-## 16.0 0.0 16.0 27/07/1995  ENFERMEIRO  # Nome Completo CPF Pontuação Total Exp. Profissional Avaliação de Títulos Data de Nascimento APROVADOS CADASTRO RESERVA 55 GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 022.603.33#-## 65.0 50.0 15.0 27/01/1977 56 MICHELE ARAÚJO DE CASTRO 023.459.06#-## 65.0 50.0 15.0 14/02/1977 57 THAYNNE MORGANA LUCENA E ALENCAR 040.788.84#-## 65.0 50.0 15.0 19/02/1980 58 ANA CLÁUDIA DE SOUZA PAIVA 010.548.69#-## 65.0 50.0 15.0 19/02/1981 59 ANNE KALINE FONTES GUEDES 009.439.06#-## 65.0 50.0 15.0 25/09/1981 60 THYAGO RAMMON ARAÚJO DE ALMEIDA 915.789.81#-## 65.0 50.0 15.0 16/01/1982 61 ALINE TICYANNE DE SOUZA FLORÊNCIO 011.970.84#-## 65.0 50.0 15.0 17/04/1982 62 POLLYANNA KARLA GOMES DE BRITO SANTOS 050.954.29#-## 65.0 50.0 15.0 26/10/1983 63 HALLYSON RAMON FERNANDES NOGUEIRA 060.403.45#-## 65.0 50.0 15.0 05/12/1984 64 EGISLÂNDIA MARIA SILVA OLIVEIRA 065.188.46#-## 65.0 50.0 15.0 07/04/1985                 PSICOPEDAGOGO  # Nome Completo CPF Pontuação Total Exp. Profissional Avaliação de Títulos Data de Nascimento APROVADOS CADASTRO RESERVA 1 4 LÍBYNA MURIEL DE PAIVA LUCENA 050.906.05#-## 17.0 0.0 17.0 28/06/1983 1 5 GLÊINIA TARGINO DA SILVA 700.697.15#-## 17.0 0.0 17.0 24/08/1994   TÉCNICO DE ENFERMAGEM  # Nome Completo CPF Pontuação Total Exp. Profissional Avaliação de Títulos Data de Nascimento APROVADOS CADASTRO RESERVA 163 MARIA EDUARDA BRITO VIEIRA 128.121.77#-## 5.0 0.0 5.0 03/08/2001 164 FERNANDO SOUSA RODRIGUES 089.081.73#-## 5.0 0.0 5.0 29/10/2002 165 CÍCERA CRISTINA FERREIRA LOBO 067.428.73#-## 56.5 50.0 6.5 17/03/1986  Art. 2° Para tanto, devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração, nos dias 11/09/2024 a 13/09/2024, nos horários das 08h às 17h, para apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: - Foto 3x4- Apresentação do RG original para conferência ou de documento equivalente, de valor legal, com fotografia;- Apresentação do CPF original para conferência ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- Título de Eleitor;- Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;- Quitação de Serviço Militar (para o sexo masculino);- PIS/PASEP. Caso não tenha, providenciar o cadastro;- Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS emitida pelo MTPS (Frente e qualificação);- Certidão de Nascimento ou Casamento;- Comprovante de Escolaridade compatível com o cargo;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Graduação e/ou Técnico;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Especialização apresentados no certame;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Mestrado apresentados no certame;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos de Doutorado apresentados no certame;Diploma/Certificado/Declarações dos Cursos da Residência médica apresentadas no certame;- Registro Ativo e Regular no Conselho de Classe Competente- Laudo da Perícia Médica (para os cargos correspondentes às pessoas com deficiência);- Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos), comprovante de escolaridade (até 14 anos);- Declaração de não acumulação de cargo público, conforme Anexo I;- Declaração de acumulação de cargo público e/ou acumulação legal, conforme Anexo II;- Declaração compatibilidade de horário, conforme Anexo III;- Declaração de não ter sido contratado pelo município de Mossoró nos últimos 24 meses, conforme Anexo IV;- Declaração de não ter sofrido nenhuma penalidade por prática de improbidade administrativa no exercício de função pública nas esferas federal, estadual e municipal; conforme Anexo V;- Declaração de inexistência de parentesco; conforme Anexo VI;- Declaração de que não está nas condições apresentadas no item correspondente às vedações; conforme Anexo VII;- Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda; conforme Anexo VIII;- Declaração de bens e valores; conforme Anexo IX;- Declaração de que não é aposentado por invalidez; Anexo X;- Certidão negativa de antecedente criminal (estadual) www.tjrn.jus.br/certidões;- Certidão negativa de antecedente criminal (federal);- Comprovante de Residência (água, energia, telefone) em nome do convocado ou caso no nome de terceiros, apresentar junto declaração do proprietário ou contrato de aluguel.Acesse o link: http:/187.19.199.130/convocacaoArt. 3° Na oportunidade, é preciso ressaltar que a partir da data da entrega da documentação completa, e não havendo vedações para a contratação, convocado o candidato a se apresentar, o prazo para início do exercício do servidor será imediato, não cabendo prazo para apresentação ao exercício. Art. 4° A apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será solicitada e o candidato terá o prazo de 2 dias corridos para apresentação deste, caso contrário também estará eliminado.Art. 5° O candidato que não se apresentar para assinatura do contrato, no prazo de 24h após o contato que será realizado por telefone, está automaticamente eliminado. Art. 6° Após assinatura do contrato, o candidato que não comparecer a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 24h para assinatura do termo de exercício, estará automaticamente eliminado.Art. 7° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de setembro de 2024