CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MOSSORÓ/RN – CMAS. RESOLUÇÃO Nº 018/2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró-RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011,CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social – PNAS; CONSIDERANDO o art. 2º, VIII do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que trata do acompanhamento, avaliação e fiscalização dos serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas com sede no município de Mossoró/RN;CONSIDERANDO a reunião ordinária desse egrégio conselho realizada em 15 de agosto de 2024 às 08h30min no Auditório do Centro Administrativo,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR, a Comissão para fiscalização e monitoramento do demonstrativo sintético físico-financeiro referente ao período de janeiro a dezembro de 2023.Parágrafo único. A Comissão de que trata o artigo 1º, será composta pelos seguintes membros:I – Nestor Gomes Duarte Júnior – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN;II – Francisco de Assis de Morais – Associação da Pessoa com Deficiência Visual de Mossoró - APDVM;III – Ana Leine Carlos Sales – Secretaria Municipal de Saúde - SMS;IV – Francisco Canindé da Silva – Centro Social Francisco Dantas - CSFD;Art. 2º A comissão de que trata este instrumento será presidida pela indicação de seus membros.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de setembro de 2024