SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, V da Lei 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 325/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 298/2024, cujo objeto se trata de Contratação de locação de imóvel para Biblioteca Pública Municipal Ney Pontes Duarte, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em favor da Associação União Caixeiral - CNPJ: 08.126.138/0001-43.
Mossoró-RN, 06 de setembro de 2024
JANAINA MARIA SILVA HOLANDA
Secretária Municipal de Cultura