NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos – SEMURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 14, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, vem por sua Diretoria Executiva de Meio Ambiente e Urbanismo - DEMURB, com fulcro no Art. 155, inciso III, § 2º e § 3º, da Lei Complementar nº 026, de 08 de dezembro de 2008, NOTIFICAR:FRANCISCO CÍCERO MIRANDA, inscrito no CPF: 089.XXX.XXX-20, a tomar ciência das NOTIFICAÇÕES Nº 00286/2024 e Nº 00287/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.ILDÉRICA DA SILVA CANTIDIO, inscrita no CPF: 261.XXX.XXX-00, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00282/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. ELÍSIO HORCÍNIO PAIVA ANDRADE, inscrito no CPF: 011.XXX.XXX-03, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00259/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. JOSÉ ITALO DIÓGENES GARCIA, inscrito no CPF: 036.XXX.XXX-15, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00269/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei. EXPEDITO GONZAGA DE MEDEIROS, inscrito no CPF: 032.XXX.XXX-01, a tomar ciência da NOTIFICAÇÃO Nº 00304/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.FRANCISCO FERNANDO CELINO FERREIRA, inscrito no CPF: 094.XXX.XXX-43, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00193/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ: 06.041.124/0001-00, a tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 00185/2024, para oferecer, caso queira, sua defesa ou impugnação nos termos da lei.
Mossoró-RN, 10 de setembro de 2024
MIGUEL ROGÉRIO DE MELO GURGEL
Secretário Municipal de Serviços Urbanos