NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 17 de setembro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11h, o(s) processo(s) administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.004624-7– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Raimundo Rosa dos ReisAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a) Stênio Erick Nogueira Jerônimo2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.006934-4– SEFAZ) Recorrente: Edma Maria Bento da SilvaRecorrido (a): Fazenda Pública Municipal Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso VoluntárioRelator(a) Nelito Lima Ferreira Neto 3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.006401-6– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Maria Celina Batalha JustinoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofícioRelator(a) Jose Carlos Lins de Matos4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.005988-8– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Sollidus Mossoró LtdaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofícioRelator(a) Alexandro Moreira de Sousa
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2024
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais