SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Termo de Rescisão Unilateral
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUALContrato nº 01/2022. Pregão Eletrônico nº 66/2021 – SEMAD+. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0004-77. Contratada: Impressione Soluções em Cópia e Impressões LTDA. – CNPJ:10.953.726/0001-00. Objeto: Rescisão Unilateral ao contrato nº 01/2023 - SEMAD. Fundamentação Legal: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na cláusula quarta do Aditivo 02/2024. Data da assinatura: 12/09/2024.
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2024