Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no art. 74, III, da Lei nº 14.333/2021 e do art. 53, 55 da Lei Complementar Municipal nº 190/2023, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 171/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2024, cujo objeto se trata de Contratação da empresa Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ sob o nº 04.026.039/0001-39, tendo em vista a necessidade de promover atividades assistenciais de saúde ambulatorial e hospitalar e/ou de apoio diagnóstico e terapêutico na especialidade Oncológica, no valor total de R$ 6.018.926,61 (seis milhões, dezoito mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), em favor da empresa LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER - CNPJ: 04.026.039/0001-39.
Mossoró-RN, 25 de setembro de 2024
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde