NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 08 de outubro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11horas, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.011592-0– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Maria Marleide DuarteAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jose Carlos Lins de Matos2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.010197-3– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Edma Maria Bento da SilvaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jose Carlos Lins de Matos3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.006943-3– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Wallace Patrick Rebouças de OliveiraAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.006658-2– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Francisco Ronaldo Moura da SilvaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.007315-5– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Manoel André dos Santos NetoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.007337-6– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): José Ribamar LeiteAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.008077-1– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Paulo Roberto MoraisAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva 8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.0077576– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Ana Laura Holanda de PaulaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de ofícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 26 de setembro de 2024.
Mossoró-RN, 26 de setembro de 2024