Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com fundamento no Art. 74, III, f e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 18/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024, cujo objeto se trata de Inscrição de servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró no curso "Reajuste, repactuação e planilha de custos e formação de preços de contratos de serviços continuados: com dedicação exclusiva de mão de obra disciplinados pela IN SEGES/MP n° 5/2017", no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor de ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA. - CNPJ: 00.714.403/0001-00.
Mossoró-RN, 27 de setembro de 2024
WASHINGTON JOSÉ DA COSTA FILHO
Controlador Geral do Município