Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE INFRAESTRUTURA no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 150/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 04/2024, cujo objeto se trata de Contratação de empresa para aquisição de Hidrante Público para posterior instalação no empreendimento do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), denominado Mossoró III, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) em favor de EXTINCHAMAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA. - CNPJ: 55.622.178/0001-66.
Mossoró-RN, 02 de outubro de 2024
JOSENILDO GOMES DA FONSECA
Secretário Municipal Interino de Infraestrutura