CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI. RESOLUÇÃO Nº 02/2024
O Conselho Municipal do Idoso, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, o Decreto municipal nº 5.850, de 9 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.320, de 12 de setembro de 2007, que dispõe sobre a política municipal do idoso, institui o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso; CONSIDERANDO a reunião ordinária desse egrégio conselho realizada em 17 de setembro de 2024, às 14h, presencialmente, no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo,RESOLVE:Art. 1º PUBLICAR o Edital de Seleção Pública de Projetos.Art. 2º DESIGNAR, a Comissão para a Avaliação dos Projetos concorrentes ao Edital de Seleção Pública.Parágrafo único. A Comissão que trata o artigo 2º será composta pelos seguintes membros:I - Ana Carla de Morais Alves; II - Irenice de Fátima da Silva;III - Maria Luciene de Azevedo;IV - Rita Lúcia Felix de FreitasArt. 3º A presidência desta comissão é constituída por Irenice de Fátima da SilvaArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 14 de outubro de 2024
MARIA DO PERPÉTUO DO SOCORRO ROCHA SOUSA SEVERINO
Presidenta do Conselho Municipal da Pessoa Idosa