INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 073, DE 26 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a Portaria nº 073/2023 – GP/PREVI, publicada no Diário Oficial de Mossoró em 28 de julho de 2023, para CONCEDER REVISÃO DE APOSENTADORIA conforme Portaria nº 338 de 16 de maio de 2024 – SEMAD a MARIA JOSÉ CASTRO DE SOUSA, portadora da RG nº 688.424 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n° 378.xxx.xxx-15, Professora, Nível III, Referência VIII, Matrícula n.º 0084816, Vínculo I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Unidade de Educação Infantil Alice Dias da Silva, com carga horária de 30 horas semanais, nos termos do art. 8º, §§ 1º, 4º, I, e 5º, I, da Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c art. Art. 4º, I, II e V, da Emenda Constitucional n.º 103/2019; art. 1º, § 2º, da Lei n.º 11.301/2006; e art. 40, § 5º, da CF/88.Art. 2º O benefício terá a título de proventos integrais no valor de R$ 8.617,19 (oito mil seiscentos e dezessete reais e dezenove centavos), conforme § 4º, I, art. 8º, ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:Vencimento Base (LC nº 212/2024): R$ 7.005,85Adicional Tempo de Serviço (LC nº 029/2008, art. 72 - 23 ANOS/23 %): R$ 1.611,34Valor dos Proventos: R$ 8.617,19Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o disposto no art. 8º, § 5º, I, da ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 10 de outubro de 2024

PAULO AFONSO LINHARES

Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social 

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