SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Torna-se sem efeito o termo de reconhecimento de dívida publicado na data 15 de maio de 2024.REFERÊNCIA: Nota Fiscal 437= R$ 40.120.18O Município de Mossoró RECONHECE a dívida no valor de R$ 40.120,18 epigrafada em decorrência da aquisição constante na Nota Fiscal acima registrada, na forma preconizada no artigo 59, parágrafo único da Lei 8666/93, DETERMINO a remessa dos autos á Diretoria Administrativa de Orçamento e Finanças desta Secretaria, Municipal, ficando a mesma desde já autorizada a promove seu empenho á conta dos recursos orçamentário disponíveis no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2024.
Mossoró-RN, 11 de outubro de 2024
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação