NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 15 de outubro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h30, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.008110-7– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Tereza Santana BragaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.008309-6– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Francisco Rodrigues PontesAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.008313-4- SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Miguel Alves de SouzaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.009849-2– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Daniel Franciso da SilvaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nélito Lima Ferreira Neto
Mossoró-RN, 11 de outubro de 2024
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais