EDITAL Nº 11/2024 – SEMAD, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE NÍVEL SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA A Secretária Municipal de Administração torna públicos o resultado final na avaliação de títulos, somente para o Cargo 8, a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e a convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos), para todos os cargos, referentes ao concurso público para o provimento de cargos e a formação de cadastro de reserva de nível superior da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda.1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, SOMENTE PARA O CARGO 81.1 Resultado final na avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos. 1.1.1 CARGO 8: PROCURADOR DO MUNICÍPIO10007052, Antônia Ihascara Cardoso Alves, 3.30 / 10005695, Artur Rodrigues Rocha Fernandes, 0.50 / 10000139, Breno Felipe Morais de Santana Barros, 2.30 / 10007181, Camila Pinheiro Cruz Bezerra, 3.10 / 10008942, Everton Medeiros Dantas, 4.90 / 10000741, Francisco Abrãao Rodrigues Sampaio, 3.10 / 10008919, Francisco de Assis Toscano de Brito Júnior, 6.30 / 10009516, Francisco José Vale de Morais, 2.50 / 10000435, Gabriel Cordeiro de Oliveira Fernandes, 3.20 / 10008514, Gabriel Germano Maciel, 0.60 / 10001520, Gabriela Azevedo de Brito Damasceno, 2.80 / 10007628, Gabriella Lacerda Montenegro Cordeiro, 3.60 / 10000382, Glauber Sousa Nogueira, 4.60 / 10006006, Hícaro Ricardo Fernandes de Lima, 2.30 / 10005482, Igor Nunes Duarte, 4.60 / 10005739, Ivânia Gabriella Torres Sousa de Medeiros, 1.90 / 10008841, Joao Lucas Arcanjo Carneiro, 5.20 / 10007401, João Lucas Nogueira Guerra, 2.30 / 10008830, João Marcos Rodrigues de Oliveira, 1.80 / 10009881, João Paulo de Godoy Valença, 2.50 / 10007873, Joathan Roberio da Silva, 2.50 / 10005733, Juliana da Nóbrega Galvão Duarte, 2.60 / 10006794, Luan Estevam de Moura, 2.50 / 10005266, Marcelo da Fonseca Oliveira, 2.30 / 10006303, Maria Eduarda de Andrade Pereira da Costa Carmo, 3.40 / 10007782, Metusalém Nunes da Costa, 0.00 / 10008003, Priscilla Maria Coutinho Medeiros de Luna, 2.80 / 10006977, Rafael Neves Guardiani, 1.30 / 10008007, Rebeca Pedrosa Velozo, 2.80 / 10000700, Renata Xavier de Castro, 3.40 / 10000534, Uliani de Castro Barbosa Paulino, 1.20 / 10008350, Victor Alexis Fernandes Diniz, 2.20.1.1.1.1 Resultado final dos candidatos que solicitaram concorrer as vagas reservadas às pessoas com deficiência na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos.10000795, Elber Lucas da Silva Costa, 0.00 / 10008889, Ruhan Joseph Moreira Rodrigues, 0.40.1.1.1.2 Resultado final dos candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos) na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos.10002672, Adriana Carneiro Lima, 1.80 / 10000139, Breno Felipe Morais de Santana Barros, 2.30 / 10000795, Elber Lucas da Silva Costa, 0.00 / 10005120, Francisco Erivelto Lima dos Santos, 4.60 / 10001447, Haylane Prudêncio Castro, 2.50 / 10007636, Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto, 3.60 / 10001065, Maria Rebeca Lima Nogueira, 0.50 / 10008007, Rebeca Pedrosa Velozo, 2.80 / 10006504, Roberto Dantas dos Santos Filho, 2.50.2 DA CONVOCAÇÃO PARA A PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA2.1 Convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cidade, local, data e horário de realização da perícia médica, cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.2.1.1 MOSSORÓ/RN2.1.1.1 LOCAL: Centro Especializado em Reabilitação Benomia Maria Rebouças (CER) – Rua Francisco Pascoal, 879, Santo Antônio, Mossoró 59621-485.2.1.1.2 DATA: 17 de outubro de 2024 HORÁRIO: 7h30 (horário local)2.1.1.2.1 CARGO 2: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: DIREITO10000521, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade / 10005604, João Paulo Barbosa.2.1.1.2.2 CARGO 3: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS10001375, Daniel Lucas Campelo Diógenes / 10000393, Francisco Kleber Saraiva da Silva / 10009952, Jackson Nascimento da Silva / 10000620, João Minervino de Carvalho Neto / 10007830, Márcio Loureiro Taveira / 10010138, Rômulo Pereira Castro.2.1.1.2.3 CARGO 4: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS10008177, Rodrigo Felinto de Oliveira.2.1.1.2.4 CARGO 5: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO10008940, Anna Glenda Coelho de Sousa Andrade / 10008688, Karla Andressa Assis da Costa.2.1.1.2.5 CARGO 6: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA10001637, Sinomar Pereira Ramos.2.1.1.2.6 CARGO 7: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10001138, Jones Monteiro Jacinto.2.1.1.2.7 CARGO 8: PROCURADOR DO MUNICÍPIO10000795, Elber Lucas da Silva Costa / 10008889, Ruhan Joseph Moreira Rodrigues.3 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS PARA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS3.1 Convocação dos candidatos que se autodeclararam negros para o procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.3.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE10006646, Silmara Pereira Alves da Silva.3.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: DIREITO10006542, Leonardo Fortaleza Souza Fiuza Lima / 10007076, Maria Tágila Ferreira de Moura / 10006507, Maria Thereza Bezerra dos Santos / 10006737, Raul Menezes de Paiva Pacheco.3.1.3 CARGO 3: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS10001006, Alan Davisson da Silva Pereira / 10000189, Alcimar Pedro Nogueira Júnior / 10005228, Amanda Fernandes e Silva / 10001255, Andrielle Luize da Silva Oliveira / 10005820, Augusto César de Assis Braga / 10006924, Bárbara Souza Aragão / 10000552, Carolina Gomes dos Santos / 10007510, Dayvid Pereira da Cunha / 10002708, Denis Freire da Costa / 10005392, Diego Sousa Santana / 10000992, Elder Seixas Xavier Moura / 10008885, Eliane de Oliveira Souza / 10010238, Everton Guimarães da Boa Hora / 10000393, Francisco Kleber Saraiva da Silva / 10006395, Mariana de Sousa Cavalcante / 10000147, Mila Thais Rezende e Silva / 10007333, Moises Batista dos Santos / 10005044, Naeliton Lima Simão / 10004848, Nayandra Regina Teobaldo e Silva / 10005332, Nayara Sousa Almeida / 10000144, Niellys de Fátima da Conceição Goncalves Costa / 10000041, Priscilla Araújo Dias Lustosa / 10007042, Rodrigo Ramos Gomes.3.1.4 CARGO 4: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS10009722, Alexandre Almeida de Oliveira / 10000262, Arthur Santiago Gomes / 10005721, Carlos Sanderson Fernandes da Silva / 10008363, Hermeson Felipe da Silva Nascimento / 10006141, Humberto Vieira de Andrade Filho / 10006655, Israel João Pereira Júnior / 10000779, Jéssica Moura de Medeiros / 10000642, Silmara Pereira Alves da Silva.3.1.5 CARGO 5: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO10001381, Joaquim Rodrigues da Silva Júnior / 10002699, Juan Lucas de Oliveira Melo.3.1.6 CARGO 6: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA10009191, Ana Victoria Carlos Almeida / 10000488, Antonio Felipe da Silva Rodrigues / 10005359, Pablo Antonio Rodrigues do Nascimento.3.1.7 CARGO 7: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO10004905, Antônio Erivaldo Santos Araújo / 10009279, João Marinho Neto / 10006803, Maycon Lourenço de Araújo / 10007198, Thiago Oliveira de Souza / 10006915, Victor Bruno Moreira Castro Bezerra.3.1.8 CARGO 8: PROCURADOR DO MUNICÍPIO10002672, Adriana Carneiro Lima / 10000139, Breno Felipe Morais de Santana Barros / 10000795, Elber Lucas da Silva Costa / 10005120, Francisco Erivelto Lima dos Santos / 10001447, Haylane Prudêncio Castro / 10007636, Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto / 10001065, Maria Rebeca Lima Nogueira / 10008007, Rebeca Pedrosa Velozo / 10006504, Roberto Dantas dos Santos Filho. 4 DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA4.1 Para a perícia médica, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.6 do Edital nº 03/2024 – SEMAD, de 16 fevereiro de 2024, suas alterações, e neste edital.4.2 A perícia médica analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764/2012, e da Lei Federal nº 14.126/2021.4.3 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência do horário determinado no item 2 deste edital, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, acompanhado de cópia simples (que será retida pela equipe da Prefeitura de Mossoró e cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação), cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo II do edital de abertura, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.4.3.1 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência será retida pela equipe da Prefeitura. Caso seja apresentado somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido pela Prefeitura por ocasião da realização da perícia médica para fins de arquivamento.4.4 O candidato deverá comparecer ao local de realização da perícia médica com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada (preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a realização do exame clínico.4.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica:a) não apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório);b) apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência em período superior aos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.6.4 a5.1.6.6 do edital de abertura;d) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem5.1.6.3 do edital de abertura, se for o caso;e) não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica;f) não comparecer à perícia médica;g) evadir-se do local de realização da perícia médica sem passar por todos os procedimentos da avaliação;h) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 do edital de abertura.4.6 As vagas definidas no subitem 5.1.1 do edital de abertura que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.4.7 Não haverá segunda chamada para a realização da perícia médica. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.4.8 Não será realizada perícia médica, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados neste edital.5 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESEVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS5.1 Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, no dia 20 de outubro de 2024, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 03/2024 – SEMAD de 16 fevereiro de 2024, suas alterações. 5.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, a partir do dia 15 de outubro de 2024, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de verificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento de verificação no local e no horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.5.2.1 Os candidatos convocados para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início.5.3 Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar, presencialmente, à comissão de verificação. 5.3.1 A comissão de verificação será formada por 3 integrantes. A composição da comissão garantirá a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional.5.4 Durante o processo de verificação, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão de verificação.5.5 O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe e a sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.5.6 A comissão verificadora utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato. 5.7 Será considerado negro o candidato que assim for considerado como tal por pelo menos um dos membros da comissão verificadora.5.6 Será eliminado do concurso o candidato que:a) se recusar a ser filmado;b) prestar declaração falsa;c) não comparecer ao procedimento de verificação.5.6.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de verificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases.5.7 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.5.8 O enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.5.9 A comissão verificadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra.5.10 A avaliação da comissão verificadora quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso.5.11 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros. 5.12 Não será realizado procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, em hipótese alguma, fora do espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata o subitem 5.2deste edital.6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, somente para o Cargo 8, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 18 de outubro de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24. 6.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.6.3 O edital de resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e de resultado provisóriono procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos) será publicado no Diário Oficial do Município de Mossoró e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_mossoro_rn_24, na data provável de 1º de novembro de 2024.
Mossoró-RN, 11 de outubro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração