PORTARIA Nº 688, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 108, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de junho de 2023.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor, ADILIO CESAR MONTEIRO NOGUEIRA, matrícula nº 125920-1, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, Nível 9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – Centro Clínico Evangélico, LICENÇA PATERNIDADE pelo período de 30 (trinta) dias com início em 26 de setembro de 2024 e término em 26 de outubro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2024.
Mossoró-RN, 14 de outubro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração