CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 87, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito da Justiça “Desembargador Dr. José Rego Júnior” ao senhor Antônio Gleydson Gadelha de Moura.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 15 de outubro de 2024
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró