NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 22 de outubro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 11h, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.009267-2– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Arikson José de AzevedoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Jose Carlos Lins de Matos 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.005947-5– SEFAZ) Recorrente: Ana Luzia Medeiros Luz Espinola Dantas Recorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Decadência Tributária de ISS – Recurso VoluntárioRelator(a): Nelito Lima Ferreira Neto 3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.018533-0- SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Elba Carvalho MartinsAssunto: Baixa no Cadastro Mercantil– Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa4) Processo nº 0081/20 (PFA de Origem 2018.011753-4– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Centro Hospitalar de Mossoró S/AAssunto: Baixa/Suspensão e Desativação de Débitos – Recurso de OfícioRelator(a): Marlio Vitor da Silva
Mossoró-RN, 17 de outubro de 2024
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais