Diário Oficial de Mossoró

EDITAL Nº 01/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais, torna pública as alterações no Edital Nº 01/2024, que trata da seleção pública de Projetos Sociais com financiamento do Fundo Municipal do Idoso.1 – DAS ALTERAÇÕES1.1. O presente instrumento editalício altera o Título do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o Título do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: EDITAL Nº 01/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS SOCIAIS FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO;1.2. O presente instrumento editalício altera o primeiro CONSIDERANDO do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o primeiro Considerando do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: Considerando a disponibilidade de recursos destinados ao Fundo Municipal do Idoso oriundos de destinações do Imposto de Renda.1.3. O presente instrumento editalício altera o subitem 7.2 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 7.2 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: A contemplada firmará termo de fomento de divulgação da parceria entre o (Conselho Municipal do Idoso e com a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania), por meio de declaração conforme Anexo VI, posteriormente disponibilizado com as OSCs selecionadas por essa seleção, devendo ainda:1.4. O presente instrumento editalício altera o subitem 8.1 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 8.1 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, por motivo de interesse público, no todo ou em parte, exclusivamente pelo colegiado do CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO sem que isso implique o direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.1.5. O presente instrumento editalício altera o subitem 10.1 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.1 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão inscrever seu projeto e documentação de habilitação no site da Prefeitura Municipal de Mossoró até o dia 15/11/2024, no período de18/10/2024 a 18/11/2024.1.6. O presente instrumento editalício altera o subitem 10.4 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.4 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: Os critérios a serem considerados na elaboração dos projetos constam do Anexo I do Edital Nº 01/2024- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.1.7. O presente instrumento editalício altera o item 18 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o item 18 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO1.8. O presente instrumento editalício altera o item 20.2 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o item 20.2 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: 20.2. CRONOGRAMA/PRAZOS / Etapas/Prazo:I – Lançamento do Edital: 18/10/2024II – Protocolo dos projetos no CMDI: até 30 dias após o lançamento do Edital, ou seja, até 18/11/2014III – Análise pela Comissão Especial do CMDI até: 07 dias após recebimento dos ProjetosIV – Aprovação pelo plenário em reunião do CMDI: 26/11/2024V – Divulgação dos resultados/projetos escolhidos até: 27/11/2024VI – Recurso até: 5 diasVII – Resultado Final até: 06/12/20241.9. O presente instrumento editalício altera o subitem 6.2 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, subitem 6.2 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: Poderão ser pagas despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme art. 32, IV do Decreto Municipal 5086, de 27 de junho de 2017, que regulamenta as parcerias voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC. 2 – DAS ADIÇÕES2.1. O presente instrumento editalício adiciona ao subitem 10.1 do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.1 do Edital Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: As entidades interessadas em participar do processo de seleção deverão inscrever seu projeto e documentação de habilitação no site: https://mossoro.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=8&g_id_assunto=21007 até o dia 18/11/2024, no período de 18/10/2024 a 18/11/2024.2.2. O presente instrumento editalício adiciona ao subitem 10.2, a) do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.2, a) do Edital Nº 01/2024- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: a) A descrição do projeto contendo as informações definidas no Anexo I deste Edital, devem ser preenchidas no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO no campo DESCRIÇÃO.2.3. O presente instrumento editalício adiciona ao subitem 10.2, c) do Edital de Seleção Pública de Projetos para Financiamento. Assim, o subitem 10.2, c) do Edital Nº 01/2024- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, leia-se: c) No ato da inscrição será necessário anexar os documentos descritos no Anexo II - Documentos exigidos para assinatura do Termo de Fomento, como critério de habilitação inicial, NO CAMPO DESTINADO A ANEXOS. 3 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1. As disposições constantes nos demais itens do EDITAL Nº 01/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO estão integralmente mantidas.3.2. Este Edital entra em vigor na data e sua publicação. 

Mossoró-RN, 18 de outubro de 2024