PORTARIA Nº 739, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento do (a) servidor (a) abaixo qualificado (a), pleiteando “licença para capacitação”, para Mestrado em Psicologia Organizacional, da Must University – Florida-USA;CONSIDERANDO o art. 98 da Lei Complementar nº. 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório e a possibilidade de o servidor afastar-se de suas funções, com remuneração para participar de curso de capacitação profissional; RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Licença Total para Capacitação por um período de 02 (dois) anos, com remuneração, a servidor (a) LENNA INDYARA DE LIMA, matrícula n.º 145998-2, ocupante do cargo de Psicóloga, Nível 5, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, para participar do Mestrado em Psicologia Organizacional;Art. 2° A referida licença tem início em 03 de novembro de 2024, devendo retornar o cumprimento da jornada integral em 03 de novembro de 2026.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 23 de outubro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração