NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgados em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2024, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 8h30, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023.011373-1– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Francisco Galberto da CostaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos 2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2021.017236-8– SEFAZ) Recorrente: Maria do Socorro Rocha Recorrido (a): Fazenda Pública MunicipalAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de Ofício Relator(a): José Carlos Lins de Matos 3)Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.009694-5- SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Antônio Mendonça da CostaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nélito Lima Ferreira Neto4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.009149-8– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Maria de Fátima de AraújoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nélito Lima Ferreira Neto5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.013566-5– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Antônio Simão do NascimentoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa6) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.009255-9– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Francisca Saraiva do NascimentoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa7) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.009913-8– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Maria do Socorro LiberalinoAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Márlio Vítor da Silva8) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024.009999-5– SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública Municipal Recorrido (a): Maria Sandra Sérgio da SilvaAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Márlio Vitor da Silva
Mossoró-RN, 25 de outubro de 2024
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais