PORTARIA Nº 759, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor FÁBIO LUÍS CRUZ DE ALMEIDA, matrícula nº 0 135020-1, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível 7, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, LICENÇA ESPECIAL de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 03-2014/2019, com início em 01 de novembro de 2024 e término em 30 de novembro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 29 de outubro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração