PORTARIA Nº 027, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a portaria n° 27/2021 - GP/PREVI, publicada no Jornal Oficial de Mossoró de 02 de Março de 2021, para RETIFICAR, mediante processo de revisão de aposentadoria, a JOSÉ JARDE DE LIMA, matrícula: 0036308, vínculo - 1, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, referência 015, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Trânsito e Transporte Público, portador da RG n° 04xxx36, inscrito no CPF n°393.xxx.xxx-34, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no valor de R$ 2.823,93 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), assim discriminados:Vencimento base (Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 070/12 c/c Art. 1º da Lei Complementar Municipal n° 88/13 – Ref. 30 dias): R$ 2.091,80 (dois mil e noventa e um reais e oitenta centavos);Adicional Tempo de Serviço (Art. 72 da Lei Complementar Municipal n° 29/08 - Ref. 35 anos/35%): R$ 732,13 (setecentos e trinta e dois reais e treze centavos);Valor do Benefício: R$ 2.823,93 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos).Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2023.
Mossoró-RN, 30 de outubro de 2024
PAULO AFONSO LINHARES
Secretário Municipal de Governança e Inovação em Gestão