PORTARIA Nº 708, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação de permuta de ROSARY FLORÊNCIO DE QUEIROZ FREITAS, ocupante o cargo de Assistente Social, matrícula 5070449-1, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Mossoró, e FÁTIMA TEREZA MONTEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico, matrícula 1212613-1, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Pau dos Ferros, pelo prazo de 02 (dois) anos, de forma que cada ente arcará com ônus do seu servidor. Art. 2º Cumpre ao Cessionário comunicar até o 5º (quinto) dia do mês subsequente a frequência do servidor ao Cedente. Art. 3º Caberá ao Cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de outubro de 2024
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró