PORTARIA Nº 771, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró para os servidores da saúde, bem como Parecer favorável, de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora KATIÚSCIA KATHERINE DUARTE GARCIA, matrícula nº 121339-1, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias, Nível 14, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL para o Nível 15, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de novembro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração