PORTARIA Nº 124, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Mossoró, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, CONSIDERANDO disposto na Lei nº 14.399/2022, Lei nº 14.903/2024, Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Instrução Normativa MINC nº 10/2023 e na Lei nº 13.018/2014, Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Complementar Municipal n° 190/2023. CONSIDERANDO o CREDENCIAMENTO Nº 04/2024 – SMC, com o objetivo de selecionar projeto cultural para receberem apoio financeiro nas categorias “Fomento Cultural A”, “Fomento Cultural B”, “Fomento Festival A”, “Fomento Festival B”, “Fomento Cultura Viva A”, “Fomento Cultura Viva B”, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Análise de Mérito dos Projetos Artísticos nas áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Design e Moda, Artesanato, Música, Dança, Artes Cênicas, Cultura Popular, Arquitetura e Urbanismo, Patrimônio Cultural, Povos Tradicionais, Fotografia, Livros/Leitura e Literatura, Gastronomia e qualquer outro que seja do âmbito cultural, sob a presidência do primeiro:I – Katharina Maria Gurgel de Queiroz – Mat. 107514 (Secretaria Municipal de Cultura); II- Magdyell Menahem da Silveira – Mat.523747-1 (Secretaria Municipal de Cultura); III - Tiago Adelino da Silva– CPF: 074. ***.244-** (Conselho Municipal de Política Cultural); IV - Héricles Bruno Bezerra Holanda – CPF: 062.***443-** (Conselho Municipal de Política Cultural). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 31 de outubro de 2024
FRANK DA SILVA FELISARDO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo