PORTARIA Nº 125, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Mossoró, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, CONSIDERANDO disposto na Lei nº 14.399/2022, Lei nº 14.903/2024, Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Instrução Normativa MINC nº 10/2023 e na Lei nº 13.018/2014, Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Complementar Municipal n° 190/2023.CONSIDERANDO o CREDENCIAMENTO Nº 04/2024 – SMC, com o objetivo de selecionar projeto cultural para receberem apoio financeiro nas categorias “Fomento Cultural A”, “Fomento Cultural B”, “Fomento Festival A”, “Fomento Festival B”, “Fomento Cultura Viva A”, “Fomento Cultura Viva B”, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Mossoró. RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Analise Documental dos Projetos Artísticos nas áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Design e Moda, Artesanato, Música, Dança, Artes Cênicas, Cultura Popular, Arquitetura e Urbanismo, Patrimônio Cultural, Povos Tradicionais, Fotografia, Livros/Leitura e Literatura, Gastronomia e qualquer outro que seja do âmbito cultural, sob a presidência do primeiro:I – João Halisson Dantas de Brito – Mat. 052090-1 (Secretaria Municipal de Cultura); II – William Bruno da Silva Mat. 508527 (Secretaria Municipal de Cultura); III Antônia Glória Maria de Souza Bezerra – Mat. 51089040-1 (Secretaria Municipal de Cultura).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 31 de outubro de 2024
FRANK DA SILVA FELISARDO
Secretário Municipal de Cultura