PORTARIA Nº 127, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Mossoró, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei complementar o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021, CONSIDERANDO disposto na Lei nº 14.399/2022, Lei nº 14.903/2024, Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Instrução Normativa MINC nº 10/2023 e na Lei nº 13.018/2014, Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Complementar Municipal n° 190/2023. CONSIDERANDO o CREDENCIAMENTO Nº 05/2024 – SMC, com o objetivo de premiação de personalidades culturais, com histórico de fazer cultura no Município de Mossoró, e de pontos de cultura de Mossoró, reconhecidos institucionalmente pelo Ministério da Cultura.RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Análise de Mérito de personalidades culturais e de pontos de cultura de Mossoró, sob a presidência do primeiro:I – Katharina Maria Gurgel de Queiroz – Mat. 107514 (Secretaria Municipal de Cultura); II- Magdyell Menahem da Silveira – Mat.523747-1 (Secretaria Municipal de Cultura); III - Tiago Adelino da Silva– CPF: 074***244-** (Conselho Municipal de Política Cultural); IV - Héricles Bruno Bezerra Holanda – CPF: 062***443-** (Conselho Municipal de Política Cultural). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 31 de outubro de 2024
FRANK DA SILVA FELISARDO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo