Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 114/2024 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2024, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de bolos e doces para ornamentação do Casamento Comunitário, no valor total de R$ 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais) em favor de L C DE OLIVEIRA ALVES - CNPJ: 22.124.843/0001-32.
Mossoró-RN, 30 de outubro de 2024
ETEVALDO ALMEIDA SILVA
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania