PORTARIA Nº 772, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 99, § 1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023.RESOLVE:Art. 1º INTERROMPER, a pedido, a partir de 07 de novembro de 2024, a LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, concedida à servidora CLÁUDIA KARINA DA SILVA, matrícula nº 137650-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria nº 356, de 23 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de novembro de 2024
LUANA LORENA DE SOUZA LIMA
Secretária Municipal de Administração