SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fundamento no Art. 74, III, f, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 144/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, cujo objeto se trata de Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de capacitação técnica para ministrar cursos na área de Gestão pública, no tocante especificamente à Acessibilidade, Projetos Sociais e Custos de Obras, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em favor de Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04.
Mossoró-RN, 11 de novembro de 2024
RODRIGO NELSON LIMA ROCHA
Secretário Municipal de Infraestrutura