SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 66, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O Comandante da Guarda Civil Municipal de MOSSORÓ, no uso das atribuições, previstas nos artigos 1º, 1º par. Único e 29 a 34, da Lei Complementar Nº 050, de 15/04/2011, analisando os presentes autos.RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a NOTA DE PUNIÇÃO Nº 001/2024-GCM, publicada no Diário Oficial de Mossoró no dia 08 de novembro de 2024.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 12 de novembro de 2024
THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES PINTO
Comandante da Guarda Civil Municipal